Constrangida em blitz policial, motorista será indenizada pelo Estado

Quesitos na investigação de paternidade

Infrator de "Maria da Penha" condenado a três meses de detenção

Segundo consta, durante o tempo em que estiveram casados, o acusado agrediu a vítima por várias vezes.

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

TJ isenta deficiente de ICMS

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Mulher atropelada por carro em marcha a ré ganhará R$ 15 mil

Justiça permite mudança de nome para transexual

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Juiz nega indenização a símbolo da luta anti fumo

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

STF recebe Habeas Corpus em favor de acusado por tráfico de drogas

O ministro Joaquim Barbosa é relator do Habeas Corpus (HC 85247), com pedido de liminar, impetrado no Supremo em favor de Fabio Siera Dias.

Insalubridade. Caracterização.

Demonstrando a prova pericial que havia exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde, caracterizadores da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo.

Interdição de estabelecimento prisional

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.